13/12/2024

ESA OABSP Informa: Inscrições para Assistência Judiciária Suplementar em Convênio com a Defensoria Pública

- Fonte: ESA/OABSP

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ESA OABSP Informa:

Inscrições para Assistência Judiciária Suplementar em Convênio com a Defensoria Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, anuncia a abertura das inscrições para advogados interessados em atuar na prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados. O processo de inscrição ocorrerá entre 10 de março e 30 de abril de 2025, exclusivamente pela internet.

Sobre as Inscrições

• Quem pode participar: Todos(as) os(as) advogados(as) interessados(as), incluindo os(as) já inscritos(as) no convênio, desde que realizem o procedimento de revalidação dentro do prazo.
• Como se inscrever: A inscrição será feita pelo Portal da Defensoria Pública de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br) e o candidato receberá um e-mail com os passos para a conclusão.
• Áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude, Plantões (em dias úteis e não úteis), entre outras, com requisitos específicos para algumas áreas.

Principais Requisitos

1. Certificação Digital: Obrigatória para o peticionamento eletrônico no sistema do TJSP.
2. Cadastro Regularizado: Advogados(as) precisam estar com situação regular junto à OAB-SP e atender aos requisitos previstos no edital.
3. Atuação Local: A inscrição está vinculada à subseção e ao foro onde o advogado mantém endereço e domicílio profissional.

Cursos da ESA para Atuação Específica

Para atuar nas áreas de Júri, Infância e Juventude e Violência Doméstica, é necessário cumprir os requisitos de participação em cursos específicos oferecidos pela ESA em parceria com a EDEPE. A conclusão deve ser comprovada até o prazo final das inscrições, em 30 de abril de 2025.

Cronograma de Destaque

• Prazo para inscrições: 10/03/2025 a 30/04/2025.
• Regularização de pendências: 20/05/2025 a 27/05/2025.
• Publicação da lista de habilitados: 18/06/2025.
• Prazo para recurso: Até 30/06/2025.
• Início das atividades: 21/07/2025 (data provável).

Informações e Dúvidas

Mais informações estão disponíveis no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br) e no Portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.def.br). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail oficial indicado no edital.

Essa é uma oportunidade para advogados(as) contribuírem com a promoção da justiça social e a ampliação do acesso à cidadania. Não perca o prazo!